Detalhes do Acórdão - 3922/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 3922

Acórdão

3922/2023

Processo

378386/2019

Data da Sessão

11/12/2023

Data de Publicação

24/01/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3137

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

ARIETE DE JESUS DOS SANTOS BODI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros.

Ementa

Aposentadoria. Divergência entre dados informados e documentação apresentada, ausência de certidão de tempo efetivo de magistério para parte do período declarado e tempo de serviço no cargo de auxiliar de ensino computado para fins de aplicação de redutor especial de magistério. Opinativos pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à instrução processual.  Omissão municipal quanto ao período no qual a segurada ocupou o cargo de auxiliar de ensino. Não comprovação quanto as atribuições do referido cargo poderem ser enquadradas como funções de magistério para fins de aplicação do redutor especial adotado para a concessão da aposentadoria em apreço. Negativa de registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria especial de professor. Ausência de certidão de tempo efetivo de magistério para parte do período declarado e tempo de serviço no cargo de auxiliar de ensino computado para fins de aplicação de redutor especial de magistério.