Detalhes do Acórdão - 4/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 4

Acórdão

4/2022

Processo

745358/2021

Data da Sessão

26/01/2022

Data de Publicação

31/01/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2700

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intercâmbio de Informações e Cooperação Técnica, Científica e Cultural. Regularidade. Pela convalidação do ajuste.

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