Detalhes do Acórdão - 400/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 400
Acórdãos Similares

Acórdão

400/2023

Processo

648119/2022

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Incorporação de adicional por tempo de serviço por força de decisão judicial que reconheceu o direito à inclusão e determinou a revisão.  Legalidade. Registro.    I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos da aposentadoria concedida a Orcilia Machado, para incorporar adicional de permanência por determinação contida em decisão proferida nos Autos nº 0027200-36.202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 400/2023 - Primeira Câmara

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