Detalhes do Acórdão - 406/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 406
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Acórdão

406/2023

Processo

256098/2021

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL e IZABETE CRISTINA PAVIN

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Exercício de 2020. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.  RELATÓRIO Trata-se da prestação de contas da Srª Izabete Cristina Pavin, referente ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, exercício de 2020. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº 2.000/21 – peça processual nº 007) em primeira análise apurou que o relatório do controle interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal (ausência de documentação comprobatória da formação acadêmica do responsável pelo controle interno e da sua participação em cursos de capacitação relacionados à atividade de controle interno, o controle interno avaliou como regular o critério transparência, mas não foram localizados no endereço eletrônico do consórcio os documentos referentes ao orçamento do consórcio, contratos de rateio,

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 406/2023 - Primeira Câmara

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