Detalhes do Acórdão - 410/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 410
Acórdãos Similares

Acórdão

410/2022

Processo

30240/2022

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LOURENÇO FREGONESE e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios.   I – RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CLAUDIO AUGUSTO KANIA)  Trata-se de revisão de proventos da aposentadoria por invalidez concedida a Lucélia Albi, alterando os seus proventos de proporcional para integral em razão de decisão judicial que reconheceu a natureza laboral da patologia que fundamentou a sua aposentadoria (Autos nº 0006335-27.2008.8.16.0004, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba), conforme Portaria nº

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 410/2022 - Segunda Câmara

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