Acórdão
443/2023

Processo
562540/2022

Data da Sessão
13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
29/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2950

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados
ADERBAL VILLAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros.

Ementa