Detalhes do Acórdão - 449/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 449
Acórdãos Similares

Acórdão

449/2023

Processo

206821/2009

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

31/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2952

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE ZENDRON DIAS TANAKA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA, COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO À PATROCINADORA PELA CESSÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO DIRETORES. MATÉRIA JUDICIALIZADA PELA FUSAN. DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS RECONHECENDO A NÃO OBRIGATORIEDADE DO RESSARCIMENTO NO PERÍODO A QUE SE REFERE A REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 449/2023 - Tribunal Pleno

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