Detalhes do Acórdão - 460/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 460
Acórdãos Similares

Acórdão

460/2023

Processo

705662/2019

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

22/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2945

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS BANDIERA DE MATTOS e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ

Ementa

Pedido de Rescisão. Diferenças na demonstração de transferências recebidas de Município Consorciado. Alegada ausência de citação de interessado. Citação do responsável cadastrado no SICAD. Provas apresentadas que não foram suficientes para afastar as conclusões do Acórdão. Pelo conhecimento e não provimento do pedido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diferenças na demonstração de transferências recebidas de Município Consorciado. Alegada ausência de citação de interessado.

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Ouvidoria