Detalhes do Acórdão - 467/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

467/2023

Processo

487271/2022

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

22/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2945

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

DAVID DE SOUZA CRUZ, DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros.

Representação da Lei nº 8666/93. Supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência 05/2022. Pela improcedência do pleito

Ouvidoria