Detalhes do Acórdão - 47/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 47
Acórdãos Similares

Acórdão

47/2023

Processo

380317/2021

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2920

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA, EDGARD VIRGILINO e PEDRO NUNES DA MATA

Ementa

RECURSOS DE REVISTA. Prestação de Contas de Câmara Municipal. Conversão em ressalva da nomeação de servidores para o exercício de cargo comissionado, diante da falta de comprovação da irregularidade. Provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista referente à prestação de contas de Câmara Municipal, com foco na regularidade de nomeações para cargos comissionados e a necessidade de avaliação cuidadosa considerando a centralização de serviços administrativos e contábeis no Poder Executivo Municipal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria