Acórdão
47/2023

Processo
380317/2021

Data da Sessão
30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação
10/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2920

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA, EDGARD VIRGILINO e PEDRO NUNES DA MATA

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão