Detalhes do Acórdão - 497/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 497
Acórdãos Similares

Acórdão

497/2023

Processo

487182/2022

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e R8 GROUP ENGENHARIA LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ponta Grossa. Pregão Eletrônico nº 102/2022. Contratação de serviços técnicos de arquitetura e/ou engenharia. Alegação de inobservância do prazo legal para apresentação de propostas ao certame e violação à economicidade da contratação. Irregularidades não demonstradas. Pela improcedência. Remessa dos autos à Coordenadoria-Geral de Fiscalização para ciência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 497/2023 - Tribunal Pleno

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