Detalhes do Acórdão - 504/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 504
Acórdãos Similares

Acórdão

504/2023

Processo

644631/2017

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2947

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MALLET

Classificação da Decisão

Interessados

EDINEI ROGULSKI, MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, MUNICÍPIO DE MALLET e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. Suposto dano ao erário decorrente de manutenção e posterior alienação de veículo. Não constatação de ilegalidade/irregularidades. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 504/2023 - Tribunal Pleno

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