Acórdão
514/2023

Processo
270329/2022

Data da Sessão
22/03/2023 14:00:00

Data de Publicação
31/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2952

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA e JOAO EVARISTO DEBIASI

Ementa