Detalhes do Acórdão - 514/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 514
Acórdãos Similares

Acórdão

514/2023

Processo

270329/2022

Data da Sessão

22/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

31/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2952

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA e JOAO EVARISTO DEBIASI

Ementa

Prestação de Contas Anual. Fundo Estadual da Cultura. Exercício de 2021. Contas regulares.   I. RELATÓRIO Versa o presente processo sobre prestação de contas do Fundo Estadual da Cultura-FEC, Fundo Público da Administração Direta Estadual vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor João Evaristo Debiasi, Secretário Estadual da Cultura no período.        Ao realizar a análise dos documentos encaminhados pela entidade, 1em derradeiro exame após contraditório a Coordenadoria de Gestão Estadual oconsiderou atendidas as normas da Instrução Normativa n. 168/2021 deste Tribunal, que regulamenta as prestações de contas anuais das entidades estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, relativas ao exercício financeiro de 2021, e concluiu pela regularidade das contas (peça n.º 42).      Já a 2ª Inspetoria de Controle Externo apresentou seu

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 514/2023 - Tribunal Pleno

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