Detalhes do Acórdão - 522/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 522
Acórdãos Similares

Acórdão

522/2023

Processo

747371/2013

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

29/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2950

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ELOA CECY BARROSO SERPA, FEDERAÇÃO ESPIRITA DO PARANA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2358/2007. (Número SIT: 10574))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Ausência de certidões. Falhas formais. Regularidade com recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Ausência de certidões. Falhas formais.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria