Detalhes do Acórdão - 523/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 523
Acórdãos Similares

Acórdão

523/2023

Processo

890948/2013

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

30/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2951

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE ANDIRÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLEIDE APARECIDA CORAZZA, CLEUSA FERREIRA DA SILVA GUIMARAES, DAVID LEMANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 16288))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas fora da vigência do convênio. Despesas não comprovadas. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com imputação de sanções.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas fora da vigência do convênio e não comprovadas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria