Acórdão
523/2023

Processo
890948/2013

Data da Sessão
20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
30/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2951

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE ANDIRÁ

Classificação da Decisão

Interessados
CLEIDE APARECIDA CORAZZA, CLEUSA FERREIRA DA SILVA GUIMARAES, DAVID LEMANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 16288))

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão