Detalhes do Acórdão - 527/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 527
Acórdãos Similares

Acórdão

527/2022

Processo

235880/2021

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

29/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2738

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALLAN CEZAR FARIA ARAÚJO, ANA MARIA MARQUES PALAGI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de contas extraordinária. Universidade do Oeste do Paraná. Cômputo do adicional por tempo de serviço sobre vencimento básico e adicional de titulação. Medida adotada por meio de resolução do conselho universitário. Irregularidade das contas e multa. Provimento parcial. Alteração para afastar responsabilidade de parcela dos recorrentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cômputo do adicional por tempo de serviço sobre vencimento básico e adicional de titulação. Medida adotada por meio de resolução do conselho universitário.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria