Detalhes do Acórdão - 531/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 531
Acórdãos Similares

Acórdão

531/2023

Processo

188904/2009

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2953

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA ROSÁRIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA ROSÁRIO DE COLOMBO, JOAQUIM JOSÉ GRUBHOFER RAULI, JOSE ANTONIO CAMARGO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Inadequação do instrumento firmado e terceirização indevida dos serviços públicos. Impropriedades que não maculam a prestação de contas. Contas regulares com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Inadequação do instrumento firmado e terceirização indevida dos serviços públicos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria