Detalhes do Acórdão - 535/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 535
Acórdãos Similares

Acórdão

535/2023

Processo

138885/2021

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2967

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDO LEONARDO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, EDINALDO DE JESUS SOBRAL e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Formosa do Oeste. Exercício de 2020. Falta de cadastramento de informações no SIM-AM. Ausência de controlador interno durante o exercício financeiro de 2020. Contabilização equivocada de gastos com indenização por licenças e férias não usufruídas de servidor. Diligências tomadas pelo gestor responsável para tentar regularizar a situação. Pela regularidade com ressalvas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria