Detalhes do Acórdão - 562/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 562
Acórdãos Similares

Acórdão

562/2023

Processo

268019/2014

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA, HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI, INSTITUTO QUITUMBE e outros.

Ementa

NULIDADE DO ACÓRDÃO N° 1582/20 – S1C. RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA LHEIA AO TERMO DE PARCERIA. EQUÍVOCO RECONHECIDO PELA UNIDADE TÉCNICA. OPORTUNIZAÇÃO DE CONTRADITÓRIO AO RESPONSÁVEL PELA AVENÇA E RETOMADA DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de legitimidade processual daquele responsabilizado no Acórdão. Nulidade e retorno à instrução.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria