Detalhes do Acórdão - 567/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 567
Acórdãos Similares

Acórdão

567/2022

Processo

455980/2018

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

30/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2739

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, ARMANDO LUIZ POLITA, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial Convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Termos de parceria firmados   entre  o  Município  de  São  Miguel  do  Iguaçu  e  a ADESOBRAS. Acórdão que reconheceu a ausência  de  prestação  de  contas  e  da  correta aplicação    dos    recursos     públicos. Determinação de ressarcimento e aplicação de multas aos responsáveis. Insurgência do Prefeito Municipal. Alegações recursais insubsistentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de prestação de contas e da correta aplicação dos recursos públicos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria