Detalhes do Acórdão - 567/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 567
Acórdãos Similares

Acórdão

567/2023

Processo

341877/2010

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCEU RECH, ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DE TIJUCAS DO SUL, EMERSON DEODATO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Longo decurso de tempo desde a ocorrência dos fatos. Contas iliquidáveis. Trancamento das contas. Pelo encerramento do feito sem julgamento de mérito, acompanhando pareceres uníssonos da unidade técnica e do Ministério Público de Contas.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 567/2023 - Primeira Câmara

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