Acórdão
571/2023

Processo
347609/2016

Data da Sessão
20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados
ALINE ROBERTA VIVAN, CLAUDINEI SCHREIBER, DANGELA VIVAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2014/2014. (Número SIT: 24066))

Ementa