Acórdão
572/2023

Processo
276152/2017

Data da Sessão
20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE

Classificação da Decisão

Interessados
ANDRÉ RIGONI CAMISKI, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, CASSIANE M. STINGHEN CHAGAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4118/2011. (Número SIT: 4257))

Ementa