Detalhes do Acórdão - 573/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 573
Acórdãos Similares

Acórdão

573/2023

Processo

517340/2018

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON ANTONIO MENDES, ADRIANA MAIA ALBINI e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. Cumprimento da decisão 1331/21-STP. Anulação do benefício e retorno do servidor à atividade. Perda superveniente do objeto. Encerramento do feito sem análise de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 573/2023 - Primeira Câmara

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Ementa