Detalhes do Acórdão - 585/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 585
Acórdãos Similares

Acórdão

585/2022

Processo

456470/2021

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2737

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE APUCARANA, SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR e TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação do certame pelo Município Representado. Extinção por perda superveniente do objeto, sem resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 585/2022 - Tribunal Pleno

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