Detalhes do Acórdão - 588/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 588
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Acórdão

588/2022

Processo

35544/2022

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2737

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDAIR TARCISIO RIZZI, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros.

Ementa

EMENTA 1) Embargos de Declaração. Alegação de que a decisão embargada apresenta: 1.1) obscuridade quanto à impossibilidade de responsabilização do embargante com base na Instrução Normativa n.° 162/98 da Receita Federal, em face de sua revogação na data de 14/3/2017; 1.2) obscuridade na definição dos critérios objetivos aplicáveis para a apuração da taxa de depreciação do equipamento robótico Cellmate e para o respectivo ressarcimento devido;  1.3) omissão quanto à necessidade de perícia para averiguar a real depreciação do equipamento robótico; e

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 588/2022 - Tribunal Pleno

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