Detalhes do Acórdão - 606/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 606
Acórdãos Similares

Acórdão

606/2022

Processo

360510/2017

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

01/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2741

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IRETAMA

Classificação da Decisão

Interessados

ABEL PACHECO DE ANDRADE, ANA AMELIA FERNANDES DOS SANTOS, FELIPE AUGUSTO FARIA HENRIQUES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1540 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Concurso público. Município de Iretama. Pela legalidade e registro com expedição de recomendação e aplicação de multas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de elaboração de Termo de Referência com requisito de comprovação da qualificação técnica da instituição realizadora do concurso público, especialmente a disposição de  de profissionais capacitados para a elaboração e avaliação das provas nas áreas de conhecimento atinentes aos cargos/empregos ofertados.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria