Acórdão
611/2023

Processo
333480/2019

Data da Sessão
27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
10/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ

Classificação da Decisão

Interessados
LUIZ CARLOS DEMARQUI e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ

Ementa