Detalhes do Acórdão - 611/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 611
Acórdãos Similares

Acórdão

611/2023

Processo

333480/2019

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ CARLOS DEMARQUI e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ

Ementa

Pedido de Rescisão. Alegação de novos elementos de prova. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Documento inapto a alterar a decisão rescindenda. Conhecimento e improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 611/2023 - Tribunal Pleno

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