Detalhes do Acórdão - 617/2022 - Primeira Câmara

Acórdão

617/2022

Processo

191867/2021

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2743

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ e REGINALDO CASTELAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2020. ART. 16, II, LC N. 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA.

Ouvidoria