Detalhes do Acórdão - 622/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 622

Acórdão

622/2023

Processo

423949/2018

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

11/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA

Classificação da Decisão

Interessados

GERMANO BORINO CARVALHO, MARCIA PAULA BULLA DA SILVA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA

Ementa

PEDIDO DE RESCISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR OS ANTERIORMENTE PRODUZIDOS. DOCUMENTOS QUE MERECEM SER COMPREENDIDOS COMO CUMPRIMENTO DE DECISÃO E NÃO COMO HÁBIL À RESCISÃO DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL.  IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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