Detalhes do Acórdão - 624/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 624
Acórdãos Similares

Acórdão

624/2023

Processo

306016/2020

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ e JOSÉ DE JESUS ISÁC

Ementa

Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná relativas ao exercício de 2015. Apresentação de novos documentos que têm o condão de afastar o juízo de reprovabilidade das contas. Conversão em ressalva. Provimento parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria