Detalhes do Acórdão - 635/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 635
Acórdãos Similares

Acórdão

635/2022

Processo

103173/2016

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

31/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2740

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS LOPES, ANTONIO DE ASSIS NUNES, ARQUIMEDES ZIROLDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2015. (Número SIT: 24554))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria