Detalhes do Acórdão - 637/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 637
Acórdãos Similares

Acórdão

637/2023

Processo

510601/2021

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PORECATU

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX TENAN, FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU

Ementa

Representação. Supostas irregularidades na contratação direta de profissionais, sem licitação, concurso público ou processo de seleção simplificado. Pela Procedência Parcial do pleito com recomendação, multa e comunicação ao MPE-PR.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na contratação direta de diversos profissionais, por intermédio de RPA, sem licitação, concurso público ou PSS (Processo de Seleção Simplificado).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria