Acórdão
637/2023

Processo
510601/2021

Data da Sessão
27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE PORECATU

Classificação da Decisão

Interessados
ALEX TENAN, FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão