Detalhes do Acórdão - 639/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 639
Acórdãos Similares

Acórdão

639/2023

Processo

665609/2022

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ, GERSON DENILSON COLODEL e SMB SERVICOS DE ENGENHARIA E MEDICINA SA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada na operacionalização e manutenção dos serviços pré-hospitalar para atender as demandas da Central de Regulação SAMU 192 LITORAL durante o período da Operação Verão Maior 2022/2023. Situação que não se enquadra no inciso VI do Acórdão nº 3733/20 – Tribunal Pleno. Pelo conhecimento e improcedência da representação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 639/2023 - Tribunal Pleno

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