Detalhes do Acórdão - 647/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 647
Acórdãos Similares

Acórdão

647/2023

Processo

360522/2022

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO, FERNANDO XAVIER FERREIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Termo de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro – APAE. Extrapolação de valores do plano de aplicação. Pelo provimento do recurso. Abatimento de valores. Conversão em ressalva do apontamento e afastamento da determinação de restituição parcial de valores. Contas regulares com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação de valores do plano de aplicação de convênio originados em lançamentos em duplicidade e saldo restante ínfimo (2% do valor total) que não resultou no descumprimento do objeto do convênio.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria