Detalhes do Acórdão - 649/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 649
Acórdãos Similares

Acórdão

649/2022

Processo

231043/2017

Data da Sessão

21/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2746

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE ESMAIL POSSEBOM, ANGELO MACHADO DO NASCIMENTO (FALECIDO(A) EM 2021), IRONI APARECIDA WOLSKI e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 649/2022 - Segunda Câmara

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