Detalhes do Acórdão - 65/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 65
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Acórdão

65/2022

Processo

476195/2021

Data da Sessão

24/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

09/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2707

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, JAIRO MOREIRA ORRUTEA, LUIZ NICACIO e outros.

Ementa

Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Revogação do ato de revisão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 65/2022 - Segunda Câmara

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