Detalhes do Acórdão - 66/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 66
Acórdãos Similares

Acórdão

66/2023

Processo

17520/2022

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

15/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2923

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, DILACIR BORBA LAZAROTTI, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

EMENTA Pedido de Rescisão. Impugnação de decisão monocrática pela qual foi concedido o registro de aposentadoria de servidora do Município de Paranaguá. Posterior revisão do ato objeto da decisão rescindenda, com a alteração dos fundamentos jurídicos e dos cálculos da aposentadoria. Perda de objeto do pedido de rescisão. Formação de novo processo para apreciar a legalidade do ato de revisão.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 66/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa