Detalhes do Acórdão - 660/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

660/2023

Processo

243674/2022

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALINE FERNANDA KUEHL, FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI e outros.

Representação da Lei nº 8.666/1993. Revogação do certame. Perda de Objeto da Representação. Encerramento sem julgamento de mérito.

Ouvidoria