Detalhes do Acórdão - 662/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 662
Acórdãos Similares

Acórdão

662/2023

Processo

187506/2023

Data da Sessão

27/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2957

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ EVERALDO ZAK, MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE REBOUÇAS. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 451/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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