Detalhes do Acórdão - 67/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 67
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Acórdão

67/2023

Processo

314350/2022

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

15/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2923

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, MARCOS ANTONIO ZANETTI e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Balsa Nova. 2. Concorrência Pública n.º 02/2021. Suspensão cautelar. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. 3. Apresentação de ato que anulou a referida licitação. Esvaziamento do objeto da Representação. Encerramento do processo. Arquivamento dos autos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 67/2023 - Tribunal Pleno

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