Detalhes do Acórdão - 677/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 677
Acórdãos Similares

Acórdão

677/2023

Processo

172180/2018

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2964

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, CIRO JOSE ABREU, CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregular Acúmulo de funções e remunerações ocorridas nos exercícios de 2013 a 2016. Prejulgado n.º 26-TCE/PR. Prescrição em relação aos fatos envolvendo Maicon Oarlin Okonoski. Situação de Fablo Marciel Okonoski parcialmente analisada e julgada por esta C. Corte de Contas. Determinação expedida em sede de prestação de contas. Superveniente regularização. Pela regularidade com ressalva.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 677/2023 - Primeira Câmara

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