Detalhes do Acórdão - 682/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 682
Acórdãos Similares

Acórdão

682/2023

Processo

748934/2021

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2964

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA, JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Violação ao artigo 37, §1°, da Constituição Federal. Publicidade institucional utilizada com o objetivo de promoção pessoal. Tramitação de Ação Civil Pública em que se pretende o ressarcimento ao erário e a aplicação de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Pela procedência com aplicação de multa administrativa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria