Detalhes do Acórdão - 683/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 683
Acórdãos Similares

Acórdão

683/2023

Processo

247927/2010

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

19/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2963

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI, CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas. Transferência voluntária Municipal. Vícios Formais. Regularidade com ressalva. Expedição de Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria