Detalhes do Acórdão - 691/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 691

Acórdão

691/2022

Processo

71996/2021

Data da Sessão

28/03/2022

Data de Publicação

12/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2748

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA DE SOUZA TRIGO, ANDERSON PRESZNHUK, ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de serviços de resgate e aproveitamento científico da fauna, flora e abelhas nativas na área da primeira fase da obra da Barragem do Rio Miringuava em São José dos Pinhais, bem como de fiscalização de tais atividades e de serviços socioambientais. Manutenção do cenário fático e jurídico. Pelo provimento do recurso de Megrith Giacomel Bruneto, para fins de afastar a sua responsabilização. Pelo desprovimento dos demais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concorrência Pública. Falha na execução dos serviços de resgate e aproveitamento científico da fauna, flora e abelhas nativas, bem como na execução dos serviços de fiscalização ambiental. Falta de planejamento na contratação dos serviços de resgate da fauna e flora e do serviços de fiscalização ambiental. Equívoco no planejamento e administração da Concorrência.