Detalhes do Acórdão - 704/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 704
Acórdãos Similares

Acórdão

704/2022

Processo

100059/2022

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2745

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de contradição e omissão entre as constatações e as determinações. Omissão quanto à atuação deste Tribunal de Contas. Pelo conhecimento e provimento parcial dos Embargos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 704/2022 - Tribunal Pleno

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