Detalhes do Acórdão - 71/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 71
Acórdãos Similares

Acórdão

71/2023

Processo

634513/2021

Data da Sessão

08/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênio e Congêneres. Termo de Cessão de Uso de Equipamentos de Tecnologia da Informação. Ministério Público do Estado do Paraná. Utilização nas atividades-fim deste Tribunal de Contas. Aditivo ao Termo de Cessão. Regularidade. Pela convalidação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 71/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa