Detalhes do Acórdão - 713/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 713
Acórdãos Similares

Acórdão

713/2022

Processo

427352/2019

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2745

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

MARLY PAULINO FAGUNDES, MICROSENS S/A e MUNICÍPIO DE PINHAIS

Ementa

Recurso de Revista. Pelo não provimento do recurso. Manutenção da decisão recorrida.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Restrição à competitividade pelas especificações dos serviços de impressão requisitados.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria