Detalhes do Acórdão - 716/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 716
Acórdãos Similares

Acórdão

716/2022

Processo

77577/2018

Data da Sessão

28/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2744

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados

DJALMA IVO GRUBE FILHO, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUCIANO MERHY e outros.

Ementa

Representação. Desapropriação amigável. Laudo de avaliação de imóvel sem fundamentos técnicos. Participação do controlador interno e cônjuge da ex-proprietária. Ausência de destinação do imóvel. Procedência parcial, com aplicação de multa. Remessa ao Ministério Público Estadual.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desapropriação amigável. Laudo de avaliação de imóvel sem fundamentos técnicos. Participação do controlador interno e cônjuge da ex-proprietária. Ausência de destinação do imóvel.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria