Detalhes do Acórdão - 726/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 726
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Acórdão

726/2023

Processo

365567/2022

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

17/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2961

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FAZENDA RIO GRANDE, MICHELE NETTO, RENATO FEDER e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Prestação de contas de transferência estadual. Termo de colaboração. Oferta de educação especializada. Inconformidade constatada pelo repassador: ausência de restituição do saldo do convênio. Saneamento no curso do processo. Súmula 8. Regularidade das contas, com ressalva.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 726/2023 - Segunda Câmara

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